18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/09/2025 23:59.
01/09/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que as partes manifestaram-se sobre o r. despacho. À parte ré, sobre documentação juntada id 200107757 e seguintes.
25/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815817-96.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIRLEI DA SILVA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1.

Id. 190590130: Trata-se de petição autoral informando o descumprimento pela ré da decisão que deferiu a tutela de urgência.

A parte autora aduz que a ré suspendeu o fornecimento do serviço em 30/04/2025 e que as faturas de consumo estariam pagas. À parte autora para comprovação de sua adimplência, no prazo de 05 dias, uma vez que junta apenas uma fatura (id. 190591075), sem informação acerca da data do vencimento e com pagamento feito em janeiro de 2025. 2. À parte ré sobre o id. 190590130 e documentos, no prazo de 05 dias. 3.

Passo à organização e ao saneamento do processo.

Não há questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC).

Em atenção ao art. 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre (1) o efetivo pagamento de antecipação de acordo no importe de R$3.588,84 e (2) a existência de responsabilidade do réu pelos danos alegados na petição inicial.

As partes não pugnaram pela produção de outras provas.

Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC.

Mantenho o ônus probatório das partes, ante a ausência de dificuldade para a parte autora defender seu direito.

Considerando o documento do id. 135855044, comprove a parte autora a existência ou não de estorno do pagamento, devendo, para tanto, juntar seu extrato bancário relativo ao período de 07/01/2025 a 31/05/2025, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, dê-se vista à parte ré para que se manifeste em 15 dias.

Declaro saneado o feito.

Proceda-se à instrução probatória.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
16/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUNO FELDENS em 05/02/2025 23:59.
10/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:59

Expedição de Ofício.
19/07/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
02/06/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 20:18

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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