19/09/2025 17:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/09/2025 13:16

Juntada de Certidão
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0803172-31.2022.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO RÉU: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Trata-se de embargos à execução em que alega o embargante a nulidade de citação e intimação, alegando que não foi citada, tampouco intimada da pretensão movida pela autora/embargada .Requer que sejareconhecida anulidade da intimação da embargante, declarando nulos todos os atos, por ausência de citação válida bemcomo odesbloqueio do valor de R$ 7.559,54 (sete mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), realizado nas contas da empresa ré/embargante.

O caso em tela, verifica-se que a embargante foi devidamente citada, conforme certidão de id 45244208.

Ademais, em consulta junto ao sistemaPj-e,é possível coletar a seguinte informação: Quanto à citação: Citação (3172123) - ID do documento(15929838) QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Representante: QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - (19.***.***/0001-20) Sistema (01/04/2022 17:08:34) O sistema registrou ciência em 11/04/2022 23:59:59 Prazo: 0 sem prazo Quanto à intimação da sentença: Intimação (11107339) - ID do documento(61670777) QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Representante: QUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - (19.***.***/0001-20) Diário Eletrônico (05/06/2023 15:37:21) O sistema registrou ciência em 07/06/2023 00:00:00 Prazo: 10 dias | 22/06/2023 23:59:59 (para manifestação) | Em respeito ao art. 246(sec)1º do CPC, as alegações de nulidade da citação e intimação não tem fundamento, sendo inequivocamente válidos os atos de comunicação processual neste processo em face da ré.

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada/penhorada em favor da parte autora/embargada.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 29 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
29/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:55

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 18:22

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 02:15

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:05

Outras Decisões
14/07/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
06/07/2025 15:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.
15/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme protocolo que segue anexo.

Dê-se ciência à parte ré da penhora/transferência realizada, bem como do prazo legal para eventual embargos à execução.

Decorrido o prazo, sem manifestação e não havendo petição pendente de juntada, certifique-se e, já estando comprovada a transferência de valores à disposição do juízo, expeça-se mandado de pagamento, dizendo o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.

Após, venham conclusos para extinção da execução.

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
07/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:41

Decorrido prazo de QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 14/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 04/12/2023 23:59.
26/11/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 14:16

Processo Reativado
21/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:16

Processo Desarquivado
20/11/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 09:00

Baixa Definitiva
17/07/2023 09:00

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:00

Transitado em Julgado em 17/07/2023
23/06/2023 01:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:17

Decorrido prazo de QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:17

Decorrido prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:37

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
04/06/2023 11:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2023 11:21

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2023 11:21

Recebidos os autos
10/04/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
09/04/2023 19:37

Recebidos os autos
10/02/2023 00:44

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
08/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:22

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 16:21

Expedição de Certidão.
20/11/2022 15:57

Recebidos os autos
20/11/2022 15:56

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2022 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
19/09/2022 00:23

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:51

Conclusos ao Juiz
21/06/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 09:21

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59.
25/04/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 00:12

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
03/04/2022 23:16

Audiência Conciliação cancelada para 15/06/2022 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/04/2022 23:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2022 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2022 17:08

Conclusos ao Juiz
01/04/2022 17:08

Audiência Conciliação designada para 15/06/2022 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/04/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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