TJRJ - 0216574-77.2021.8.19.0001

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANDRA VASCONCELLOS ABIDO

CPF *98.***.*40-07

ANDREA VASCONCELLOS ABIDO

CPF *41.***.*10-46

RENATO VASCONCELLOS ABIDO

CPF *74.***.*24-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

CNPJ: 42.498.675/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:01

    Juntada de petição

  • 18/08/2025 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 09:41

    Trânsito em julgado

  • 18/10/2024 13:00

    Remessa

  • 18/10/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 14:48

    Juntada de petição

  • 03/10/2024 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:38

    Juntada de petição

  • 25/09/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:25

    Juntada de petição

  • 20/08/2024 17:23

    Juntada de petição

  • 22/07/2024 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 18:03

    Conclusão

  • 05/07/2024 18:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/06/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2024 18:25

    Conclusão

  • 10/02/2024 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 13:36

    Conclusão

  • 24/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:23

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 07:46

    Juntada de petição

  • 25/09/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 13:37

    Segurança

  • 31/08/2023 13:37

    Conclusão

  • 24/05/2023 12:46

    Remessa

  • 03/05/2023 17:25

    Conclusão

  • 03/05/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:43

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 11:39

    Juntada de petição

  • 27/04/2023 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:26

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 16:02

    Juntada de petição

  • 12/12/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:56

    Conclusão

  • 07/12/2022 11:16

    Juntada de petição

  • 06/12/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:30

    Juntada de petição

  • 27/08/2022 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2022 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 03:44

    Documento

  • 09/08/2022 03:48

    Documento

  • 25/07/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 09:42

    Juntada de documento

  • 13/07/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:42

    Conclusão

  • 24/06/2022 12:42

    Reforma de decisão anterior

  • 24/06/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:54

    Juntada de petição

  • 29/12/2021 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 17:33

    Conclusão

  • 01/12/2021 17:33

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/12/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 17:55

    Redistribuição

  • 17/11/2021 17:33

    Remessa

  • 27/09/2021 17:19

    Declarada incompetência

  • 27/09/2021 17:19

    Conclusão

  • 27/09/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 19:25

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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