16/06/2025 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/06/2025 13:41

Expedição de Informações.
06/06/2025 08:49

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 22:16

Concedido efeito suspensivo a Recurso
02/06/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DAMASIO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 23:12

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 03:23

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Processo: 0825847-96.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DAMASIO, LYNCOLN DAMASIO MACEDO 1) Recebo os embargos de declaração manejados pela defesa do acusado LYNCOLN DAMASIO MACEDO e os rejeito, pois não há vício na decisão.

O fato do acusado alegar ser usuário não impede a sua condenação pelo artigo 33 da lei 11343/06 eis que ainda foi apreendido material em quantidade que não é para consumo próprio conforme consta no laudo de entorpecente (O líquido descrito foi submetido a análises físico-químicas (densidade, inflamabilidade, ensaio de chama seguido de precipitação por nitrato de prata, solvatação de solução de iodo) e Análise de Espectroscopia Vibracional no Infravermelho, que foi reconhecido como SOLVENTE ORGANOCLORADO essencialmente constituído por Tricloroetileno) 2) A defesa do acusado PEDRO HENRIQUE para efetuar o pedido de restituição na via própria RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:21

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2025 16:07

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:37

Expedição de Informações.
13/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 17:54

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:10

Expedição de Mandado.
07/05/2025 19:56

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 02:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:50

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 19:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:13

Expedição de Informações.
08/04/2025 17:39

Expedição de Informações.
14/03/2025 11:37

Expedição de Informações.
11/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:42

Expedição de Informações.
26/02/2025 00:35

Decorrido prazo de HAILTON PADRAO DE BRITO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:35

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DAMASIO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:35

Decorrido prazo de LYNCOLN DAMASIO MACEDO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:41

Expedição de Informações.
10/02/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:51

Expedição de Informações.
05/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:31

Expedição de Informações.
04/02/2025 15:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
04/02/2025 15:14

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:46

Expedição de Informações.
21/01/2025 11:20

Juntada de Petição de diligência
18/01/2025 13:57

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 11:59

Expedição de Informações.
13/01/2025 16:59

Expedição de Informações.
07/01/2025 13:48

Juntada de Petição de ciência
30/12/2024 19:36

Expedição de Certidão.
30/12/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 19:25

Expedição de Ofício.
30/12/2024 19:16

Expedição de Mandado.
30/12/2024 19:16

Expedição de Mandado.
26/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 11:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/02/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
26/12/2024 11:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
24/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:31

Expedição de Informações.
05/12/2024 15:34

Expedição de Informações.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de LYNCOLN DAMASIO MACEDO em 16/10/2024 11:00.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DAMASIO em 21/10/2024 23:59.
12/11/2024 14:47

Expedição de Informações.
05/11/2024 17:47

Expedição de Informações.
30/10/2024 07:55

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:18

Recebida a denúncia contra LYNCOLN DAMASIO MACEDO (FLAGRANTEADO)
28/10/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 21:26

Juntada de Petição de denúncia (outras)
22/10/2024 15:48

Expedição de Informações.
22/10/2024 15:45

Expedição de Informações.
21/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:29

Recebidos os autos
18/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu
17/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:43

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
15/10/2024 19:40

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/10/2024 19:34

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 16:25

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:33

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
15/10/2024 13:37

Audiência Custódia realizada para 15/10/2024 13:08 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
15/10/2024 13:37

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 13:30

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/10/2024 11:28

Juntada de petição
15/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 23:04

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
14/10/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 18:59

Audiência Custódia cancelada para 15/10/2024 13:07 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
14/10/2024 18:17

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/10/2024 17:00

Audiência Custódia designada para 15/10/2024 13:08 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
14/10/2024 16:57

Audiência Custódia designada para 15/10/2024 13:07 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
14/10/2024 16:13

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
14/10/2024 15:59

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:46

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/10/2024 15:42

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/10/2024 15:27

Audiência Custódia realizada para 14/10/2024 13:40 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
14/10/2024 15:27

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 13:54

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/10/2024 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 13:34

Audiência Custódia designada para 14/10/2024 13:40 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
14/10/2024 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/10/2024 02:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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