17/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ao I.

Perito sobre impugnação à proposta de honorários no index 189402881.
06/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:57

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0808455-31.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO ANTONIO AVELINO RÉU: BANCO DO BRASIL SA ID. 178808211: Intime-se a ré para se manifestar sobre nova proposta dos honorários periciais.

Após, voltem para homologação.

Com o depósito intime-se o perito para início dos trabalhos.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
24/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:37

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 02:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

1 - Trata-se de ação indenizatória proposta por MARIO ANTONIO AVELINO em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. 2 - Em preliminar de contestação, a parte ré alega ilegitimidade passiva e incompetência do Juízo.

Note-se que oSTJ definiu tese em relação a legitimidade do Banco do Brasil no REsp nº 1951931, tema 1.150, Rel.

Min.

Herman Benjamin, j.13.09.2023. confira-se: “I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa.

Assim como a jurisprudência do STJ é assente pela legitimidade do Banco do Brasil em demandas sobre saques indevidos na conta Pasep do beneficiário, também o é em relação a competência da Justiça Estadual.

Inteligência tese de recurso especial repetitivo, tema nº. 1.150, item i, do STJ.

Logo, verificada a legitimidade passiva e competência desta Justiça Estadual.

Destarte, rejeito ambas preliminares. 3 - Em relação a impugnação à gratuidade de justiça, deixo de apreciá-la considerando-se que o benefício da JG não foi concedido ao autor, no presente feito. 4 - A parte ré apresenta ainda, impugnação ao valor atribuído à causa pela Autora/Impugnada.

A parte autora/Impugnada, em sua petição inicial, nos autos da Ação Indenizatória, deduz pretensão que objetiva, quanto ao mérito, compelir a ré/impugnante ao pagamento de valores devidamente atualizados da conta PASEP de sua titularidade.

Alegou a ré/impugnante, na petição que originou o presente Incidente, que o valor da causa deveria se basear no valor efetivamente sacado.

Assim, se coadunando com o possível provento econômico da causa.

Instada a se manifestar, a parte impugnada manifestou-se sustentando que o valor a ser indenizado em seu favor foi devidamente apurado conforme parecer técnico, trazido aos autos, atribuindo-se à causa o valor de R$85.996,28 nos termos do art. 292 do CPC/15.

A expressão valor da causa, segundo os doutos, é conceituada como o conteúdo econômico da lide.

Noutras palavras, o valor da pretensão resistida, ou do conflito de interesses trazido ao Judiciário.

In casu, a demanda tem por objeto o pagamento de valores devidamente atualizados da conta PASEP.

Assim, tratando-se de causa sem conteúdo econômico imediato, causa de valor inestimável, deve-se aplicar a regra do artigo 291 do CPC/15, portanto, o valor da causa deve ser estimado pelo autor.

Ademais, a parte impugnante apontou aleatoriamente o valor que entende devido, segundo sua própria estimativa sem qualquer fundamento legal, motivo pelo qual não merece este incidente prosperar.

Posto isso, REJEITO a impugnação ao valor da causa, nos exatos termos desta fundamentação. 5 - Preliminares apreciadas e decididas pelo Juízo; presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo; partes legítimas e bem representadas, DECLARO SANEADO o feito. 6 - Fixo como ponto controvertido a existência ou não de valores a serem devolvidos ao autor, decorrente de atualização das quantias depositadas na conta PASEP; a legalidade ou ilegalidade dos descontos no decorrer dos anos. 7 - Em sede de provas, a parte autora informou não ter mais provas a produzir e a parte ré protestou, em especial, pela produção de prova pericial. 8 - Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando-se o I.

Perito, o Dr.

ALEXANDRE ROMAGUERA, telefone: (21) 99974-1393, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, a serem custeados pela parte ré, requerente da prova.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias.
13/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:39

Outras Decisões
11/11/2024 06:38

Conclusos para decisão
10/11/2024 22:23

Expedição de Certidão.
10/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
13/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 00:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:04

Outras Decisões
09/04/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIO ANTONIO AVELINO - CPF: *82.***.*16-91 (AUTOR).
15/03/2024 09:51

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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