TJRJ - 0801577-04.2023.8.19.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 21:11
Baixa Definitiva
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30/07/2025 21:10
Documento
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08/07/2025 19:38
Documento
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08/07/2025 16:36
Documento
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08/07/2025 00:05
Publicação
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03/07/2025 00:05
Publicação
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02/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801577-04.2023.8.19.0055 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Ação: 0801577-04.2023.8.19.0055 Protocolo: 3204/2025.00354665 APTE: JOAO BATISTA VALENTE PINTO ADVOGADO: WALLACE RODRIGUES OAB/MG-176297 APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES.
CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação Cível.
Direito do Consumidor.
Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito.
Contrato bancário.
Cartão de crédito consignado.
Alegação de que pretendia contratar empréstimo consignado.
Pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito consignado.
Dívida acumulada mensalmente.
Sentença de improcedência.
Irresignação do demandante.
Autor que anuiu livremente com a contratação do empréstimo, o qual continha expressa previsão em relação ao cartão de crédito consignado e fez reiterado uso do cartão de crédito, através da realização de compras e diversos saques complementares.
Falha na prestação de serviço não demonstrada.
Sentença que merece ser mantida.
Negado provimento ao recurso.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.
DENISE NICOLL SIMÕES e DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA. -
01/07/2025 17:55
Documento
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01/07/2025 15:19
Conclusão
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01/07/2025 13:01
Não-Provimento
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18/06/2025 00:05
Publicação
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20/05/2025 14:04
Inclusão em pauta
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19/05/2025 14:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/05/2025 00:05
Publicação
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13/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 73ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801577-04.2023.8.19.0055 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Ação: 0801577-04.2023.8.19.0055 Protocolo: 3204/2025.00354665 APTE: JOAO BATISTA VALENTE PINTO ADVOGADO: WALLACE RODRIGUES OAB/MG-176297 APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES.
CLAUDIA TELLES DE MENEZES -
09/05/2025 11:06
Conclusão
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09/05/2025 11:00
Distribuição
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08/05/2025 18:20
Remessa
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08/05/2025 18:19
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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