03/09/2025 00:59

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:41

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:07

Juntada de mandado
20/08/2025 16:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 06/08/2025.
07/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:48

Outras Decisões
23/07/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:48

Transitado em Julgado em 22/07/2025
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de PATRICK SANT ANNA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/06/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 19:30

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 19:30

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 19:30

Recebidos os autos
18/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
16/06/2025 11:37

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/06/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 00:20

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:13

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803906-32.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICK SANT ANNA DE SOUZA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 10:47

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/05/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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