28/08/2025 14:16

Expedição de Informações.
31/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:44

Publicado Despacho em 25/07/2025.
26/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804797-50.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/04/2025 17:44:12 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Cartão de Crédito, Contratos Bancários, Análise de Crédito] AUTOR: EDUARDO TAVARES RODRIGUES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 3 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
03/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 10:42

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 10:42

Recebidos os autos
11/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
09/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:55

Expedição de Informações.
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:09

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0804797-50.2025.8.19.0213 - Distribuído em22/04/2025 17:44:12 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Cartão de Crédito, Contratos Bancários, Análise de Crédito] AUTOR: EDUARDO TAVARES RODRIGUES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
24/04/2025 18:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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