24/06/2025 05:33

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 05:33

Baixa Definitiva
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:36

Expedição de Informações.
12/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista certidão de trânsito id 196320512, certifico que o processo está aguardando cumprimento voluntário da sentença.
29/05/2025 04:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 04:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 04:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 04:54

Transitado em Julgado em 28/05/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA LIMA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 23:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0814315-21.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE SOUZA LIMA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Advirto às partes que a oposição de embargos de declaração com finalidade infringente será considerada como mera protelação do andamento natural do processo, seja porque não cabe ao Juiz rever sua própria sentença, seja porque o recurso inominado possui amplo efeito devolutivo, seja porque não tem cabimento prequestionamento em primeiro grau de jurisdição, na medida em que a decisão do Tribunal substitui integralmente a sentença.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
24/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 17:54

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 17:54

Recebidos os autos
19/03/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
19/03/2025 17:13

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 16:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/03/2025 17:13

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 13:40

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:49

Aguarde-se a Audiência
14/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 18:08

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 16:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/02/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800917-29.2025.8.19.0026

Sonia Maria de Jesus Possodeli

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Faria de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0016994-74.2020.8.19.0042

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Antonio Galheigo Neto

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800329-93.2024.8.19.0046

Celia Regina Freitas de Mendonca

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0804290-05.2024.8.19.0026

Manhattan Bazar de Itaperuna LTDA - EPP

Estela Aparecida Pereira da Silva

Advogado: Jaime Pinheiro Coquito Netto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0805237-70.2025.8.19.0205

Wilian Florentino Jacinto

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Alba Valeria Lourenco Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2025 21:08

Exibir Processo