TJRJ - 0935754-67.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:42
Documento
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01/09/2025 14:06
Documento
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20/08/2025 16:56
Documento
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20/08/2025 00:05
Publicação
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19/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0935754-67.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0935754-67.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00631242 APELANTE: BIANCA SILVA SICILIANO ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO OAB/RJ-155713 APELADO: GRPQA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES.
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
SERVIÇO DE INTEMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO (QUINTO ANDAR).
ALEGA A AUTORA QUE APESAR DE CONTRATAR OS SERVIÇOS DA RÉ, TEVE QUE REALIZAR ESFORÇOS, INCLUSIVE, AÇÃO JUDICIAL, PARA DESPEJAR O INQUILINO, QUE DESOBEDECEU A PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E, AINDA, DETERIOROU O IMÓVEL, RAZÃO PELA QUAL TERIA EXPERIMENTADO DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA QUE JUGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
A PARTE AUTORA PELA REFORMA DA R.
SENTENÇA, PARA QUE SEJA INCLUÍDA CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO SEJA DETERMINADA A RESTITUIÇÃO DE VALORES DESPENDIDOS PELA AUTORA PARA O MANEJO DE AÇÃO JUDICIAL, PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO E, AINDA, PRETENDE A MAJORAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
SENTENÇA QUE MERECE REPARO PARCIAL.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA.
DANO MORAL CONFIGURADO ¿ DESVIO PRODUTIVO ¿ DESGASTE DA PATE AUTORA QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO.
NO CURSO DO CONTRATO COM A RÉ, A AUTORA CONTRATOU ADVOGADO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO, A FIM DE EFETIVAR DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO ARBITRAL, QUE DETERMINOU O DESPEJO DO LOCATÁRIO ¿ NÃO HOUVE CONDENAÇÃO DAS PARTES EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS ¿ NÃO HÁ PARÂMETRO PARA SE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DE VALORE PELA RÉ.
MAJORAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA PRESENTE DEMANDA, INCABÍVEL, EIS QUE FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 85, § 2º, DO CPC.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. -
18/08/2025 18:17
Documento
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18/08/2025 17:45
Conclusão
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18/08/2025 00:00
Provimento em Parte
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31/07/2025 00:05
Publicação
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29/07/2025 15:18
Inclusão em pauta
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29/07/2025 00:05
Publicação
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24/07/2025 18:02
Pedido de inclusão
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24/07/2025 11:12
Conclusão
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24/07/2025 11:00
Distribuição
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23/07/2025 15:15
Remessa
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20/07/2025 16:01
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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