05/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0809741-54.2023.8.19.0023 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO 1 - Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, conforme possibilita o artigo 4º do DL 911/69.

Registro que não há necessidade de se observar o art. 329 do CPC, haja vista que o procedimento de busca e apreensão é tratado em legislação especial. 2 – Regularizadas as despesas processuais, cite-se o executado, na forma dos artigos 827 e 829 do CPC, para pagar o valor da execução no prazo de 03 dias.

Fixo os honorários em 10%. 3 – O cartório deverá alterar o cadastro processual para ação de execução de título extrajudicial.

ITABORAÍ, 16 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Substituto
16/05/2025 13:21

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
16/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:56

Outras Decisões
16/05/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de Banco Santander em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Em segredo de justiça (RÉU).
03/06/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de Banco Santander em 15/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:10

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:10

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:29

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 07:26

Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0921049-64.2023.8.19.0001

Gabriel Lopes dos Santos Vieira Domingue...

Renner Administradora de Cartoes de Cred...

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2023 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0081459-84.2021.8.19.0001

Condominio Grandes Lagos

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Marcello Superchi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0865772-29.2024.8.19.0001

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Beef And Beer Restaurante LTDA

Advogado: Manuel de Paula Pessoa Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0010526-93.2020.8.19.0204

Luciano de Souza Silva

Ricardo Canellas Sociedade Individual De...

Advogado: Naira Raphaella Coutinho Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800731-73.2025.8.19.0036

Amildom Pancine

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Beatriz Felix Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 12:01

Exibir Processo