TJRJ - 0815960-18.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 18:15
Baixa Definitiva
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15/07/2025 18:14
Documento
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16/06/2025 00:05
Publicação
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13/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0815960-18.2024.8.19.0001 Assunto: Confissão/Composição de Dívida / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0815960-18.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00342760 APELANTE: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES ADVOGADO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA OAB/RJ-056188 APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES.
CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA.
CORREÇÃO DE VALORES DO PASEP.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
PRESCRIÇÃO.
APELO DA AUTORA.
CONFORME O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO TEMA 1150 DO STJ, O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL É O MOMENTO EM QUE O TITULAR TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES REALIZADOS NA CONTA VINCULADA AO PASEP.
PRAZO DECENAL.
De 1.6.2009 - quando a autora sacou o valor e passou a ter ciência acerca da suposta má gestão do saldo da conta vinculada ao PASEP - a 16.2.2024 (data da distribuição da ação) transcorreram muito mais de 10 anos.
CONSUMADA A PRESCRIÇÃO DECENAL.
PRECEDENTE.
SENTENÇA QUE SE MANTÉM.
Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.
RELATOR. -
12/06/2025 12:56
Documento
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11/06/2025 18:04
Conclusão
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03/06/2025 12:00
Não-Provimento
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19/05/2025 00:05
Publicação
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16/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA três de junho de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 129.
APELAÇÃO 0815960-18.2024.8.19.0001 Assunto: Confissão/Composição de Dívida / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0815960-18.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00342760 APELANTE: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES ADVOGADO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA OAB/RJ-056188 APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES.
CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR -
15/05/2025 12:39
Inclusão em pauta
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14/05/2025 00:05
Publicação
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13/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 73ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0815960-18.2024.8.19.0001 Assunto: Confissão/Composição de Dívida / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0815960-18.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00342760 APELANTE: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES ADVOGADO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA OAB/RJ-056188 APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES.
CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR -
09/05/2025 18:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/05/2025 11:11
Conclusão
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09/05/2025 11:00
Distribuição
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08/05/2025 13:32
Remessa
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07/05/2025 11:54
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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