14/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de guarda das crianças ANA BEATRIZ /r/nFERNANDES RIOS, nascida em 06 de Dezembro de 2012 e JOÃO VITOR /r/nFERNANDES DA SILVA, nascido em 15 de agosto de 2009, que convivem com a avó desde os 4 meses e 1 ano de idade, respectivamene; que a mãe e genitor de Ana Beatriz são usuários de drogas e estão desaparecidos e o terceiro réu concorda com a guarda de João Vitor para a requerente./r/nCertidões de nascimento das crianças index. 08- fls. 08/09./r/nPesquisas de endereços index. 56, 73, 82/r/r/n/nEditais index. 113./r/nContestação do curador especial index. 119,por negativa geral./r/nManifestação do Ministério Público index. 129/r/r/n/nDECIDO./r/r/n/nRequerida a guarda dos netos, hoje com 12 e 15 anos de idade, em razão de exercer os cuidados dos mesmos./r/nO laudo social é desnecessário, uma vez que os pais não foram localizados e, como se verifica em inúmeros processos e situações reais de vida, os avós aparecem como os salvadores das nossas crianças pelas irresponsabilidades de alguns pais e pelas desgraças da vida. /r/n A avó assumiu esta grande responsabilidade de ser mãe novamente, cumprindo de fato o papel que caberia aos pais. /r/nO art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais e destina-se a regularizar a posse de fato./r/nO melhor interesse das crianças se apresenta, no momento, no sentido de que permaneça sob a guarda da avó materna. /r/r/n/nDiante do exposto, visando o bem-estar das crianças e o seu melhor interesse, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA dos menores ANA BEATRIZ /r/nFERNANDES RIOS e JOÃO VITOR FERNANDES DA SILVA para ROSEMERY FERNANDES DOS SANTOS e declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC./r/nVale a presente sentença como termo de guarda definitava e compromisso./r/nSem custas face gratuidade deferida./r/nP.I.

Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.
13/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 14:54

Conclusão
30/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:03

Conclusão
13/12/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:15

Juntada de petição
14/11/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:29

Conclusão
08/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:19

Juntada de petição
21/11/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:45

Juntada de documento
25/11/2021 13:18

Remessa
24/11/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 13:55

Conclusão
12/05/2021 13:55

Reforma de decisão anterior
03/05/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 16:14

Juntada de petição
07/01/2021 17:53

Remessa
06/01/2021 15:40

Documento
01/12/2020 18:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/12/2020 18:07

Conclusão
07/01/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 16:50

Expedição de documento
02/01/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 14:32

Remessa
29/07/2019 16:52

Conclusão
29/07/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 16:13

Documento
20/03/2019 14:46

Remessa
18/03/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 17:19

Conclusão
01/11/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 13:35

Remessa
08/06/2018 15:51

Conclusão
08/06/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 10:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 10:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 10:28

Expedição de documento
21/03/2018 14:01

Remessa
19/03/2018 17:20

Conclusão
19/03/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 15:19

Remessa
29/05/2017 16:39

Conclusão
29/05/2017 16:39

Publicado Despacho em 01/06/2017
29/05/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2015 10:18

Remessa
28/04/2015 11:19

Juntada de petição
27/03/2015 15:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2014 14:02

Expedição de documento
27/05/2014 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2014 15:12

Conclusão
27/03/2014 14:53

Remessa
20/02/2014 15:25

Assistência Judiciária Gratuita
20/02/2014 15:25

Conclusão
11/11/2013 11:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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