12/09/2025 18:16

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 05:56

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:35

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802975-62.2025.8.19.0007 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: VICTOR LUIZ DA SILVA MÃE: VALMA LUCI DA SILVA RÉU: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A 1.Id. 194660597.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos no que se refere às duas decisões impugnadas.

No mérito, dou-lhes parcial provimento apenas para corrigir o erro material na decisão de id. 193468154, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Id. 193128119.

Mantenho a decisão proferida em sede de tutela de urgência (id. 192455216), pelos próprios fundamentos.

Ressalto que a primeira opção dada à parte ré foi de disponibilizar internação em sua rede credenciada.

A responsabilidade de arcar com os custos da internação em clínica ou hospital não credenciado, será se inexistir vaga ou unidade adequada EM SUA REDE PRÓPRIA, até que cesse a necessidade do tratamento indicado.

E INEXISTINDO vaga ou até exista, deverá VICTOR LUIZ DA SILVA PERMANECER na unidade de internação - clínica 22 GEMMA Galgani.” No que se refere à decisão id. 192455216 que INDEFERIU o pedido deinclusão de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN na qualidade de assistente litisconsorcial, a decisão foi clara.

Decisão mantida pelos próprios fundamentos.

O inconformismo deve vir pela via adequada. 2.

No mais, cumpra-se a decisão de id. 193468154: “Desta feita, em homenagem à celeridade processual e à especialização dos juízos, DECLINO a competência para 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0,e por consequência, remetam-se os presentes.” BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
26/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:50

Declarada incompetência
26/05/2025 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/05/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 14:01

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2025 00:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802975-62.2025.8.19.0007 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: VICTOR LUIZ DA SILVA MÃE: VALMA LUCI DA SILVA RÉU: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A Cuida-se de ação proposta por VICTOR LUIZ DA SILVA, assistido por sua mãe a Sra.

VALMA LUCÍ DA SILVA em face de LIV SAÚDE, visando a condenação da parte ré em obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em caráter antecipado.

Id. 193128119.

Mantenho a decisão proferida em sede de tutela de urgência (id. 192455216), pelos próprios fundamentos.

Ressalto que a primeira opção dado à parte ré foi de disponibilizar internação em sua rede credenciada.

A responsabilidade de arcar om os custos da internação em clínica ou hospital não credenciado, será se inexistir vaga ou unidade adequada na rede própria, até que cesse a necessidade do tratamento indicado.

E não inexistindo vaga ou até exista, deverá VICTOR LUIZ DA SILVA na atual unidade de internação.

No mais, no id. 186230018, foi determinada a intimação das partes para se manifestarem sobre o interesse na tramitação do feito junto ao 6º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA.

Prazo 5 dias.

Ausente oposição. É O BREVE RELATÓRIO.

De acordo com o disposto no art. 2º, e seus parágrafos §§1º e 2º, do Ato Normativo nº 5/2022, que criou, instalou e definiu a atribuição e estabeleceu a abrangência territorial do "6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada - Varas Cíveis” do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Resolução TJ/OE nº 6/2024, alterado pelo ATO NORMATIVO 22/2024: "Art. 2º.

Incumbirá às Varas Cíveis de todo o Estado do Rio de Janeiro efetuar a remessa ao "6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada - Varas Cíveis" dos processos que tratem de matéria de saúde privada, distribuídos a partir do ato da criação do Núcleo, não havendo oposição prévia das partes. § 1º.

Havendo pedido liminar, deverá ser apreciado pelo Juízo de origem antes da remessa ao Núcleo. § 2º.

Eventual oposição da parte será dirimida pelo Juízo de origem, antes da remessa dos autos ao Núcleo." No caso dos autos, NÃO houve oposição das partes no que se refere à tramitação da presente ação junto ao núcleo especializado.

Destaco que os núcleos criados pelo Ato Normativo nº 5/2022, revelam-se órgãos auxiliares dos juízos naturais para processar e julgar os feitos desta natureza.

Tal providência visa desafogar as varas de origem aglutinando processos com temática semelhante a fim de agilizar a prestação jurisdicional mediante remessa dos autos ao juízo especializado que tem por finalidade o julgamento único e exclusivo de ações que versem sobre o mesmo tema.

Desta feita, em homenagem à celeridade processual e à especialização dos juízos, DECLINO a competência para 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0,e por consequência, remetam-se os presentes.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
19/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:41

Declarada incompetência
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:34

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INDEX 192455216 "...Dito isso, INDEFIRO o pedido de inclusão de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN na qualidade de assistente litisconsorcial....
15/05/2025 15:17

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:52

Concedida em parte a Medida Liminar
14/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 18:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 10:25

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 12:47

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICTOR LUIZ DA SILVA - CPF: *54.***.*92-70 (AUTOR).
02/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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