16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de MARIA ROZARIA SOARES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:04

Decorrido prazo de ARISTEU BENEDITO em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806467-79.2024.8.19.0045 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA ROZARIA SOARES, ARISTEU BENEDITO CONFRONTANTE: APARECIDA DE FATIMA GONCALVES RÉU: INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS À parte autora sobre a resposta de Ofício do id. 202779569.

RESENDE, 5 de agosto de 2025.

ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA
05/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:56

Juntada de petição
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:16

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 17:54

Expedição de Ofício.
30/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0806467-79.2024.8.19.0045 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA ROZARIA SOARES, ARISTEU BENEDITO CONFRONTANTE: APARECIDA DE FATIMA GONCALVES RÉU: INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS 1) Concedo aos autores para o prazo de 60 (sessenta) dias, para juntada aos autos da certidão atualizada de ônus reais do imóvel usucapiendo e a planta de situação do referido bem, sob as penas da lei; 2) Quanto ao requerimento formulado pelo Estado do Rio de Janeiro na petição 153969356, no que concerne à apresentação das certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes, e considerando a impugnação apresentada pelos autores na petição 173845051, fundamentada no artigo 246, §3º do CPC e na jurisprudência colacionada, indefiro, por ora, a exigência de apresentação das certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes, por entender que tal documento não constitui requisito essencial previsto em lei para o prosseguimento da ação de usucapião, bastando a citação pessoal dos confinantes, já determinada (decisão 148757298) e aparentemente efetivada (AR 159266334).

Ressalva-se, contudo, a possibilidade de reanálise em caso de fundada dúvida sobre os limites ou titularidade dos imóveis vizinhos; 3) Expeça-se, com urgência, novo ofício ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, para que, à vista das informações complementares prestadas pelos autores (Lote 25, Quadra B - petição 173845051), realize nova busca e forneça a este Juízo certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel objeto da lide (localizado na Rua Vereador Hermínio José da Fonseca, nº 290 e/ou nº 286, Lote 25, Quadra B, Bairro Santo Amaro), ou certifique motivadamente sua inexistência.

Reitere-se no ofício que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça; 4) Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela União na petição 154550688.

I-se; 5) Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público e ao Estado do Rio de Janeiro; 6) Cumpridas as determinações supra e juntadas as respostas/documentos, voltem os autos conclusos.

RESENDE, 29 de abril de 2025.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
29/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ARISTEU BENEDITO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA ROZARIA SOARES em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:48

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 17:22

Expedição de Ofício.
06/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:46

Expedição de Ofício.
29/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARISTEU BENEDITO - CPF: *18.***.*41-00 (AUTOR) e MARIA ROZARIA SOARES - CPF: *52.***.*50-65 (AUTOR).
02/09/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033800-71.2020.8.19.0209

Paulo Cesar de Oliveira

Ney Pereira da Silva

Advogado: Paulo Cesar de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827737-92.2023.8.19.0014

Fernanda Barreto dos Santos Mendonca

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0805309-73.2025.8.19.0038

Jorge da Silva Delfino

Electrolux do Brasil SA

Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0814818-12.2025.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Paulo Roberto Ferreira Lima

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0800118-43.2024.8.19.0083

Tim S A

Jonathan de Freitas Macedo

Advogado: Hellen Carolline Ferreira Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2024 21:35

Exibir Processo