05/09/2025 22:25

Baixa Definitiva
05/09/2025 22:25

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 22:25

Baixa Definitiva
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:10

Transitado em Julgado em 25/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de CANTINA SAMPDORIA XIII LTDA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0829732-27.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANEIDE DA CRUZ FARIAS RÉU: CANTINA SAMPDORIA XIII LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 27 de fevereiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de IVANEIDE DA CRUZ FARIAS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CANTINA SAMPDORIA XIII LTDA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 18:06

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 18:06

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 18:06

Recebidos os autos
29/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
29/01/2025 11:26

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/01/2025 11:26

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 15:29

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 08:04

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:04

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/12/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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