26/09/2025 22:27

Juntada de Petição de ciência
18/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 03/09/2025.
04/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 21:56

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo:0812184-43.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: JUSSARA GUEDES LEAL DE MOURA RECLAMADO: DECOLAR.

COM LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
22/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 18:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 18:02

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 18:02

Recebidos os autos
21/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
21/08/2025 17:45

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 16:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/08/2025 17:45

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0812184-43.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: JUSSARA GUEDES LEAL DE MOURA RECLAMADO: DECOLAR.

COM LTDA.

Aguarde-se a audiência presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
14/06/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:34

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0812184-43.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: JUSSARA GUEDES LEAL DE MOURA RECLAMADO: DECOLAR.

COM LTDA.

Aguarde-se audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/04/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:59

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 16:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/04/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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