18/07/2025 17:47

Conclusão
17/07/2025 17:26

Juntada de petição
10/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:54

Trânsito em julgado
07/07/2025 17:47

Juntada de petição
02/07/2025 11:19

Conclusão
02/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:34

Conclusão
23/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:35

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos. /r/r/n/nNo mérito, todavia, REJEITO-OS por não haver na sentença atacada nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. /r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
14/05/2025 12:43

Conclusão
14/05/2025 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:09

Juntada de petição
21/11/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:15

Conclusão
02/05/2024 14:13

Juntada de petição
25/04/2024 10:15

Juntada de petição
23/04/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 15:27

Conclusão
20/04/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 17:25

Juntada de petição
31/01/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:39

Conclusão
22/01/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 23:10

Juntada de petição
15/12/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:03

Conclusão
11/12/2023 17:03

Outras Decisões
14/11/2023 11:17

Juntada de petição
09/11/2023 11:02

Juntada de petição
19/10/2023 16:01

Juntada de petição
17/10/2023 16:37

Juntada de petição
05/10/2023 15:15

Juntada de petição
04/10/2023 15:44

Juntada de petição
29/09/2023 09:37

Juntada de petição
30/08/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:27

Conclusão
29/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 10:44

Juntada de petição
22/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 10:14

Juntada de petição
17/05/2023 22:42

Expedição de documento
17/05/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:54

Conclusão
26/01/2023 09:06

Juntada de petição
19/12/2022 16:13

Juntada de petição
20/11/2022 08:18

Juntada de documento
17/11/2022 17:52

Juntada de petição
26/10/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 15:17

Outras Decisões
19/10/2022 15:17

Conclusão
26/09/2022 14:10

Documento
21/09/2022 18:58

Juntada de petição
15/09/2022 11:11

Juntada de petição
13/09/2022 14:59

Juntada de petição
05/09/2022 13:04

Juntada de petição
23/08/2022 22:27

Juntada de documento
19/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:54

Expedição de documento
18/08/2022 17:03

Conclusão
18/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:29

Juntada de petição
05/08/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:24

Conclusão
10/06/2022 12:24

Outras Decisões
10/06/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 09:28

Conclusão
23/02/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 01:22

Juntada de petição
22/02/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 09:56

Conclusão
25/01/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:48

Conclusão
14/05/2021 14:31

Juntada de petição
25/04/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 00:23

Conclusão
16/04/2021 00:23

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:34

Juntada de petição
23/02/2021 18:28

Juntada de petição
16/02/2021 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 20:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2021 20:37

Conclusão
03/02/2021 20:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 17:00

Juntada de documento
19/10/2020 18:13

Juntada de petição
07/10/2020 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 13:19

Conclusão
01/10/2020 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 09:05

Juntada de petição
15/06/2020 15:34

Juntada de petição
21/05/2020 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2020 13:48

Conclusão
06/05/2020 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2020 11:37

Juntada de petição
15/01/2020 19:09

Juntada de documento
09/01/2020 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2020 10:57

Conclusão
07/01/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 10:57

Publicado Despacho em 13/01/2020
02/12/2019 14:06

Juntada de documento
29/11/2019 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 13:41

Juntada de petição
05/07/2019 01:31

Documento
04/07/2019 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2019 13:09

Conclusão
03/07/2019 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2019 13:28

Juntada de documento
21/01/2019 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2019 13:56

Conclusão
18/01/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 12:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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