01/06/2025 20:30

Baixa Definitiva
30/05/2025 18:57

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805840-21.2024.8.19.0063 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRES RIOS JUI ESP CIV Ação: 0805840-21.2024.8.19.0063 Protocolo: 8818/2025.00038280 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: MARLENE SAO PEDRO CORREA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA OAB/RJ-133833 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 12:36

Inclusão em pauta
31/03/2025 06:12

Conclusão
31/03/2025 06:09

Distribuição
31/03/2025 06:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0809573-11.2025.8.19.0208

Leandro de Oliveira da Costa

Sp Nautica Yacths Comercial LTDA

Advogado: David Pinheiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0851145-83.2025.8.19.0001

Bio Spine Comercio e Representacoes

Hospital Jardim Amalia LTDA

Advogado: Gabriel da Rocha Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0828959-58.2024.8.19.0209

Juliana Pires Fernandes

Aguas do Rio - Distribuidora de Agua Ltd...

Advogado: Julia Fernandes de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0810681-44.2024.8.19.0068

Helenio de SA Carvalho Neto

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Andrea Castellano Weitzel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0842317-69.2023.8.19.0001

Claudia Barbosa de Deus Passos

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Bernardo Brandao Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo