29/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:29

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:14

Expedição de Informações.
17/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:42

Expedição de Ofício.
28/04/2025 00:10

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Em id. 123701585, foi proferida a seguinte decisão: "Diante das manifestações de ambas as partes (id. 119127915 e 119332275) e da decisão proferida pelo Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital nos autos do processo nº 0179157-03.2015.8.19.0001 deferindo a reserva do valor de R$ 11.160,93, correspondente a 30% do valor percebido no acordo avençado naqueles autos, para quitação da condenação imposta no presente feito: OFICIE-SE ao Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital informando o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos e solicitando a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE Nº 0179157-03.2015.8.19.0001 e a transferência do valor mencionado para conta judicial à disposição deste Juízo, em favor dos exequentes ANDRE LUIZ GUEDES MARINHO e TASSIANE GREICE RAIS DA SILVA DE LACERDA NOVAES".

Em id. 163575923, consta resposta do Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, datada de 18/12/24, confirmando a penhora no rosto dos autos 0179157-03.2015.8.19.0001 e a expedição de ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor de R$ 11.160,93, depositado na conta judicial vinculada àquele juízo nº 900114475061 para uma conta a disposição do 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.

Em consulta ao SISCONDJ realizada nesta data, verificou-se que ainda não há qualquer depósito judicial vinculado ao presente feito: Sendo assim, OFICIE-SE ao Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, através de e-mail, comunicando que a decisão proferida por aquele Juízo no processo nº 0179157-03.2015.8.19.0001 não foi cumprida pelo Banco do Brasil e solicitando a aplicação de medidas coercitivas para o seu cumprimento da decisão judicial.

O ofício deverá ser instruído com cópia de id. 123701585, 123775616, 163575923, 163575924 e do presente despacho.
24/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:48

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:58

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:25

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:32

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:15

Embargos de declaração não acolhidos
19/06/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 00:07

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:02

Expedição de Ofício.
10/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:06

Outras Decisões
06/06/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 00:09

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 06:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:59

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 00:35

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 00:19

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:58

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
27/02/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 00:36

Publicado Despacho em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/01/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 15:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 15:19

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2024 15:19

Recebidos os autos
15/01/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
15/01/2024 15:02

Revisão do Projeto de Sentença
08/01/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 17:52

Juntada de Projeto de sentença
08/01/2024 17:52

Recebidos os autos
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
13/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 00:19

Recebidos os autos
13/12/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
11/10/2023 11:13

Audiência Conciliação realizada para 11/10/2023 11:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/10/2023 11:13

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:46

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 12:14

Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 11:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
12/07/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 01:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/07/2023 15:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
27/06/2023 01:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:43

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 12:18

Expedição de Mandado.
22/06/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 01:22

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 12:38

Audiência Conciliação designada para 06/07/2023 13:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
26/05/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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