19/08/2025 00:00

Intimação

Diante da ausência de requerimento de outras provas, declaro encerrada a instrução processual.

Certificada a preclusão da presente decisão, considerando que esta serventia judicial atende aos requisitos dos artigos 14, incisos III e IV, e 15, ambos da Resolução OE Nº 22/2023 e que o feito, que se enquadra no que dispõe o ATO EXECUTIVO COMAQ Nº 01/2025, encontra-se maduro para julgamento, REMETAM-SE OS AUTOS AO GRUPO DE SENTENÇAS do TJERJ, visando, em especial, à observância da norma disposta no art. 5º, LXXVIII da CRFB/88.
13/08/2025 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 17:07

Conclusão
13/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:01

Juntada de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

Diante da ausência de contestação do réu, decreto-lhe a revelia. /r/r/n/nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. /r/r/n/nRessalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias. /r/r/n/nA ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.
05/05/2025 15:18

Conclusão
05/05/2025 15:18

Decretada a revelia
28/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:55

Juntada de petição
09/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:35

Conclusão
03/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:46

Juntada de petição
27/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:33

Documento
21/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:29

Documento
21/05/2024 10:29

Documento
15/05/2024 15:26

Juntada de petição
18/04/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:51

Juntada de petição
18/10/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:12

Juntada de documento
14/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:58

Conclusão
14/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:09

Juntada de petição
20/06/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 03:56

Documento
31/05/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 03:48

Documento
22/05/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 08:43

Expedição de documento
29/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2022 13:01

Conclusão
24/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:55

Juntada de petição
23/02/2022 14:13

Conclusão
23/02/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 12:08

Juntada de petição
25/11/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 15:36

Conclusão
17/11/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:06

Juntada de petição
17/09/2021 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 05:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 13:15

Documento
11/08/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 12:26

Expedição de documento
24/06/2021 14:38

Expedição de documento
02/06/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 02:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 02:02

Conclusão
21/05/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 16:02

Retificação de Classe Processual
11/05/2021 16:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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