13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0909229-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA ALMEIDA DE MATTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido, para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
07/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 21:56

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0909229-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA ALMEIDA DE MATTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 16:40

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 16:40

Recebidos os autos
06/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
20/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 23:12

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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