04/09/2025 18:19

Baixa Definitiva
04/09/2025 18:18

Documento
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802394-42.2022.8.19.0075 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0802394-42.2022.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00302559 APELANTE: NELSON ANTONIO GERMANO ALVES ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL OAB/RJ-176696 APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 APELADO: REPARACAO AUTOMOTIVA CARFLEX DE CAXIAS LTDA - ME ADVOGADO: JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA OAB/RJ-219409 ADVOGADO: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-201938 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

APELO DO AUTOR.

PEDIDO DE GRATUIDADE.

GRATUIDADE INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

DESERÇÃO.

Gratuidade indeferida e prazo de cinco dias para recolhimento das custas recursais nos termos do art. 101, §1º e §2º do CPC.

Apelante que não recolheu as custas, mesmo sendo oportunizado o recolhimento na forma do art. 1.007, §4º do CPC.

Entretanto, o apelante quedou-se inerte.

Deserção.

Art. 1.007 do CPC.

Recurso não conhecido nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR.
06/08/2025 17:14

Documento
06/08/2025 15:21

Conclusão
29/07/2025 12:00

Não Conhecimento de recurso
11/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 13:20

Inclusão em pauta
26/06/2025 18:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2025 17:01

Conclusão
26/06/2025 17:00

Documento
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 18:01

Decisão
04/06/2025 17:20

Conclusão
04/06/2025 17:19

Documento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0802394-42.2022.8.19.0075 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0802394-42.2022.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00302559 APELANTE: NELSON ANTONIO GERMANO ALVES ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL OAB/RJ-176696 APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 APELADO: REPARACAO AUTOMOTIVA CARFLEX DE CAXIAS LTDA - ME ADVOGADO: JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA OAB/RJ-219409 ADVOGADO: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-201938 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DESPACHO: Estrai-se da sentença de id. 124174580 que a gratuidade de justiça foi revogada em razão da impugnação a gratuiade de justiça; Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 10, sob pena de indeferimento.
15/05/2025 17:53

Mero expediente
15/05/2025 17:38

Conclusão
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 15:17

Mero expediente
30/04/2025 15:36

Conclusão
30/04/2025 13:53

Remessa
30/04/2025 13:51

Recebimento
25/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 16:43

Documento
15/04/2025 14:52

Mero expediente
15/04/2025 11:03

Conclusão
15/04/2025 11:00

Distribuição
14/04/2025 18:39

Remessa
14/04/2025 18:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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