07/06/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 11:31

Baixa Definitiva
07/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/06/2025 11:31

Transitado em Julgado em 07/06/2025
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815748-36.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA RÉU: RAFAELA DE CASSIA SANTIAGO MORAES Tendo em vista a natureza da ação, aplica-se a regra do art. 4º, I, e parágrafo único da Lei 9.099/95.

Por outro lado, o réu reside em bairro não abrangido pela competência territorial deste Juizado.

Dessa forma, diante da inaplicabilidade dos artigos 63 do NCPC e com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
13/05/2025 14:36

Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:59

Extinto o processo por incompetência territorial
12/05/2025 05:33

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 18:51

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 13:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/05/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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