09/06/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:23

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 17:52

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:52

Transitado em Julgado em 06/06/2025
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0846180-09.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELA OLIVEIRA DE SOUSA, CLAUDIO MARCOS PEREIRA AUGUSTO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Vistos, etc.

Arguição de nulidade de citação, sob alegação de ausência de validade da citação tácita, entretanto, sem apresentação de defesa ou embargos em momento oportuno, conforme art. 239, § 1º do CPC.

A pretensão de devolução de prazo para a prática de ato processual do qual já tenha tomado conhecimento, constitui comportamento processual não mais contemplado no ordenamento vigente.

No caso presente, houve penhora, decurso de prazo para embargos, habilitação da ré em 19/03/2025, manifestação processual em 27/03/2025 e a atual arguição, em 04/04/2025, esta última com pretensão de reconhecimento de nulidade e devolução de prazo.

Além disso, não apresenta a excepiente sequer justa causa para o não recebimento da citação.

Diante do exposto, rejeito a arguição de nulidade e, considerando a penhora positiva, in albis de embargos, JULGO EXTINTA a execução de obrigação de pagar, na forma do art. 924, II, do CPC.

Sem custas.

Expeça-se mandado de pagamento ou ordem de transferência em favor da parte autora e/ou patrono com poderes para receber.

Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
13/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 18:31

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:21

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
26/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 19:44

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:06

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:42

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 20:47

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:40

Transitado em Julgado em 12/06/2024
10/06/2024 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:06

Decorrido prazo de MARCELA OLIVEIRA DE SOUSA em 22/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:06

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS PEREIRA AUGUSTO em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:19

Audiência Conciliação cancelada para 16/05/2024 15:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/05/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 18:57

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
06/05/2024 18:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/05/2024 18:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/05/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 15:21

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2024 15:21

Recebidos os autos
08/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA CORREA BARGIONA
08/04/2024 14:15

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2024 14:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/04/2024 14:15

Juntada de Ata da Audiência
05/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:23

Audiência Conciliação designada para 08/04/2024 14:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 20:07

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS COSTA em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 11:36

Audiência Conciliação não-realizada para 25/01/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/01/2024 11:36

Juntada de Ata da Audiência
09/01/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 11:49

Audiência Conciliação designada para 25/01/2024 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/12/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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