17/06/2025 15:16

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0888923-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO CESAR PEREIRA COSTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 08:06

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 08:06

Recebidos os autos
29/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
05/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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