11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:34

Recebidos os autos
09/09/2025 09:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0803973-39.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELSON DE OLIVEIRA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 13 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
12/04/2025 17:36

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
12/04/2025 17:36

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2025 17:36

Recebidos os autos
07/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
07/04/2025 12:04

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/04/2025 12:04

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:57

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/02/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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