11/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0803927-50.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABELARDO COELHO FORTES RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário, bem como a inexistência de depósito judicial vinculado ao processo, encaminhe-se os autos para os procedimentos de penhora "on-line".

SÃOGONÇALO, 10 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
10/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 04:06

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:06

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/06/2025 15:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/06/2025 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:17

Transitado em Julgado em 04/06/2025
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ABELARDO COELHO FORTES em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0803927-50.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ABELARDO COELHO FORTES RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 13 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 11:33

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/04/2025 11:33

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 11:33

Recebidos os autos
07/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
07/04/2025 11:22

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/04/2025 11:22

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 13:07

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/02/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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