20/09/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:21

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0804064-38.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA MARIA RAMOS DE PINHO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se o exequente, ora impugnado, para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

NITERÓI, 20 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
21/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:06

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 00:22

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:20

Recebidos os autos
25/07/2025 11:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:31

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804064-38.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANA MARIA RAMOS DE PINHO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 28 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
29/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS DE PINHO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804064-38.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] AUTOR: ANA MARIA RAMOS DE PINHO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
12/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/05/2025 18:20

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 18:20

Recebidos os autos
05/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:51

Outras Decisões
19/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA MARIA RAMOS DE PINHO em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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