15/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:14

Juntada de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

Ao apelado/autor em contrarrazões.
03/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:23

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Devem ser conhecidos os embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em pdf 462/464, eis que presentes os pressupostos recursais./r/r/n/nNo mérito, não possui razão a parte embargante, pois ao contrário do que sustenta, não há omissão, tampouco, contradição ou obscuridade na sentença prolatada./r/r/n/nSalienta-se que os Embargos de Declaração são um recurso de fundamentação vinculada, ou seja, só admissível estritas hipóteses do art. 1.022, do CPC./r/r/n/nOs estreitos limites do presente recurso não permitem um pronunciamento tendente a reavaliar a causa, dada a sua finalidade de deslindar contradição, preencher omissão ou explicar parte obscura ou ambígua do Julgado, sem modificar sua substância./r/r/n/nDestarte, faz-se imperioso repetir, não houve omissão ou obscuridade, sequer, contradição, na sentença prolatada, eis que a mesma analisou todos os argumentos levantados pelas partes./r/r/n/nOutrossim, deflagra-se, que todas as teses da parte embargante foram, ponto a ponto, analisadas nos fundamentos da sentença atacada, devendo qualquer insatisfação ser manifestada através do recurso próprio, perante a instância revisora./r/r/n/nNesse contexto, a Sentença Embargada encontra-se devidamente fundamentada, não tendo incorrido em nenhum vício./r/r/n/nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente a sentença prolatada./r/r/n/nP.R.I.
09/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:12

Conclusão
08/05/2025 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:54

Juntada de petição
23/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:26

Juntada de petição
06/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 21:44

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 21:44

Conclusão
25/10/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:39

Conclusão
03/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:38

Retificação de Classe Processual
02/08/2024 12:51

Conclusão
02/08/2024 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:54

Juntada de petição
15/05/2024 13:51

Juntada de documento
15/05/2024 13:36

Juntada de petição
15/05/2024 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:18

Juntada de petição
27/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:57

Conclusão
14/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 13:55

Juntada de petição
14/12/2023 14:18

Juntada de petição
29/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:53

Conclusão
19/10/2023 17:52

Juntada de documento
19/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:19

Juntada de petição
28/07/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:28

Juntada de petição
15/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:33

Conclusão
03/03/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:11

Conclusão
09/11/2022 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:02

Juntada de petição
18/11/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:46

Conclusão
28/09/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:39

Juntada de documento
18/05/2021 21:22

Juntada de petição
07/05/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 19:37

Juntada de documento
07/05/2021 19:37

Juntada de documento
12/04/2021 13:10

Redistribuição
01/09/2020 14:29

Remessa
01/09/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 14:26

Juntada de documento
01/09/2020 13:21

Expedição de documento
01/09/2020 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 12:29

Conclusão
28/08/2020 12:29

Declarada incompetência
28/08/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 12:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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