11/06/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:38

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:37

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:33

Audiência Conciliação cancelada para 25/06/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CONCEICAO em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0816655-90.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO ROSARIO CONCEICAO RÉU: BANCO PAN S.A Vistos etc.

Reiteração do processo nº 0806214-50.2025.8.19.0209.

Parte autora que se insurge contra descontos efetuados em seu benefício previdenciário oriundos de cartão de crédito por ela ora impugnado.

Pleiteia a suspensão dos referidos descontos, com requerimento de tutela de urgência, a restituição, em dobro, de todos os valores já cobrados/descontados indevidamente de sua aposentadoria, bem como aqueles que vierem a ser cobrados e pagos ou descontados em sua aposentadoria no curso do processo, o cancelamento dos descontos promovidos indevidamente em sua aposentadoria, cartões indevidos, empréstimos indevidos e mudança unilateral no local de pagamento e indenização por danos morais.

Pedido de restituição de valores.

Ausência de apresentação de planilha com os valores que entende devidos.

Impossibilidade de processamento no Juizado Especial Cível de pedidos ilíquidos (artigo 38 da Lei 9.099/95).

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9099/95.

Retire-se da pauta de audiências.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/05/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:19

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/05/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823421-85.2022.8.19.0203

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rafael Alves da Cunha

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0802467-53.2025.8.19.0028

Locontainer Armazens Gerais LTDA

Usm Fabricacoes Industriais LTDA

Advogado: Gualter Scheles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0810839-88.2024.8.19.0007

Jose Divino

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ernesto dos Santos Nogueira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0015289-14.2024.8.19.0038

Nayssa Alves Silva

Marcos Antonio da Silva Gomes

Advogado: Caroline Valeria Lima Dorneles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813086-07.2022.8.19.0203

Alexandre Gibaldi Moura de Goes

Peg Tecnologia Comercio de Eletronicos L...

Advogado: Carlos Henrique Soares Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2022 21:19

Exibir Processo