26/11/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 10:19

Baixa Definitiva
26/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:18

Transitado em Julgado em 26/11/2024
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0807947-23.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIZE DA GRACA RIBEIRO DA SILVA RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes no id. 153120973, pois cumpridor das exigências legais, e julgo extinta a pretensão com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b do CPC/15.

Trânsito em julgado imediato conforme Enunciado Jurídico nº 5.1.4. oriundo dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023: “É desnecessária a intimação das partes das sentenças homologatórias de conciliação ou transação, que são irrecorríveis nos termos do artigo 41, da Lei nº 9.099/95.”.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DAS OSTRAS, 8 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
12/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:37

Homologada a Transação
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 11:15

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:15

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
30/10/2024 11:15

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 16:54

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
09/09/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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