05/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810450-66.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões.

Intime-se.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2025 03:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 18:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 19:27

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2025 19:27

Recebidos os autos
18/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
18/06/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/06/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810450-66.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 19:20

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 19:20

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/05/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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