15/08/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:17

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:17

Juntada de petição
08/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:02

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de RAQUEL CARVALHO MATEUS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/08/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/07/2025 03:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 18:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 04:23

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 04:23

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 04:23

Recebidos os autos
18/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
18/06/2025 14:56

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/06/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 08:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810443-74.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL CARVALHO MATEUS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:49

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/05/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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