15/08/2025 16:21

Processo Reativado
15/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:21

Processo Desarquivado
14/08/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:02

Baixa Definitiva
11/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:26

Transitado em Julgado em 11/08/2025
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSIAS DE ALMEIDA GUIMARAES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/07/2025 18:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
05/07/2025 21:02

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2025 21:02

Recebidos os autos
18/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
18/06/2025 11:08

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/06/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810433-30.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIAS DE ALMEIDA GUIMARAES RÉU: BANCO AGIBANK S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

O boleto de pagamento é referente as parcelas 12 a 84.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:35

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/05/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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