26/08/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:48

Juntada de petição
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de GABRIELA CASTANHEIRA GAROFALO em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 15:56

Juntada de petição
19/05/2025 00:13

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0815894-96.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA CASTANHEIRA GAROFALO RÉU: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha discriminativa referente a multa cominatória pleiteada, devendo para tanto, juntar os comprovantes do descumprimento, de forma integral, legível e que sejam POSTERIORES ao prazo de estabelecido nasentença, nos termos do artigo 373, I do CPC., sob pena de indeferimento. 2-Neste sentido cumpre esclarecer no que concerne a multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,bem como não incide a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 doAviso TJ/COJES nº25/2024 e no artigo 55 da Lei 9.099/95. 3-Após, ao cartório para que proceda a verificação e anotação onde couber, junto ao sistema PJE da alteração da evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença (156)", certificando-se,retornem cls.> RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:02

Juntada de petição
18/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:00

Juntada de petição
16/09/2024 17:17

Juntada de petição
05/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:34

Expedição de Mandado.
02/09/2024 17:20

Juntada de petição
28/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:00

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 17:17

Juntada de petição
28/08/2024 12:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:02

Juntada de petição
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/08/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/08/2024 17:53

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2024 17:53

Recebidos os autos
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:33

Juntada de petição
12/07/2024 17:14

Juntada de petição
11/07/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
11/07/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 15:19

Expedição de Mandado.
10/07/2024 15:13

Desentranhado o documento
10/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:47

Recebidos os autos
09/07/2024 17:08

Juntada de petição
09/07/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
09/07/2024 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/07/2024 15:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/07/2024 15:55

Juntada de Ata da Audiência
05/07/2024 17:54

Juntada de petição
04/07/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 17:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 15:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/06/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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