17/09/2025 00:54

Publicado Despacho em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2025 16:42

Juntada de acórdão
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de KARINE DA SILVA NEVES PRUDENCIO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNDO DOS ELETROS LTDA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:40

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 00:38

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de KARINE DA SILVA NEVES PRUDENCIO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809561-03.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARINE DA SILVA NEVES PRUDENCIO RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MUNDO DOS ELETROS LTDA 1.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2.

Encaminhem-se as informações solicitadas à E.Quinta Câmara de Direito Privado. 3.

Anote-se a concessão de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento. 4.

Mantenham-se os autos suspensos até a comunicação do julgamento definitivo do recurso.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
10/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:56

Expedição de Ofício.
13/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KARINE DA SILVA NEVES PRUDENCIO - CPF: *52.***.*27-26 (AUTOR).
11/06/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809561-03.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARINE DA SILVA NEVES PRUDENCIO RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MUNDO DOS ELETROS LTDA 1) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.

Assim, para análise do pedido de JG, ao autor para juntar aos autos: a) seus contracheques dos últimos três meses.

Sendo autônomo, apresente seus extratos bancários dos últimos três meses, ou quaisquer outros elementos hábeis à aferição de seus ganhos mensais e condição patrimonial. b) a sua última declaração de Imposto de Renda na íntegra, incluindo sua declaração patrimonial.

Em caso de isenção do Imposto de Renda, traga a respectiva declaração de isento. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e tornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
15/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815988-25.2025.8.19.0203

Banco Bradesco SA

Sergio Ricardo Freire de Aguiar do Canto

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0819351-14.2024.8.19.0087

Larissa da Costa Santos Antunes

Seasonoval Brazil Information Services L...

Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0800291-69.2025.8.19.0071

Karina Tomaz Silva

Glaziene da Silva Felizardo

Advogado: Luciane Carreiro Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0825260-08.2023.8.19.0205

Irinea Barabani dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Samanta Leal Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0807646-48.2025.8.19.0066

Ademir Franca

Associacao dos Aposentados do Brasil - A...

Advogado: Danielle Delgado Cianni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 11:51

Exibir Processo