08/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 18:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2025 17:18

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 17:18

Recebidos os autos
23/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
23/06/2025 11:00

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/06/2025 11:00

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810464-50.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA GOMES DA CRUZ RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de determinar a exclusão do nome/CPF da parte demandante dos cadastros restritivos ao crédito até decisão definitiva de mérito deste Juízo, pelo que determino que se oficie ao SPC e/ou SERASA, se for o caso.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 19:32

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/05/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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