29/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 18:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/08/2025 18:10

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2025 18:10

Recebidos os autos
23/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
23/06/2025 10:51

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/06/2025 10:51

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810512-09.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOLORES BISPO DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:07

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/05/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0176387-23.2004.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Refricento Regrigeracao em Veiculos LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807762-52.2025.8.19.0002

Nadir Miguel Cordeiro

Itau Unibanco S.A

Advogado: Camilla de Paula Cordeiro Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0842237-29.2024.8.19.0209

Pedro Carvalho de Padua

United Airlines, Inc

Advogado: Larissa Maria de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0804596-46.2024.8.19.0002

Marcos Antonio Alves de Alencar

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luis Carlos de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0802125-45.2024.8.19.0006

Cleusa Pires dos Santos

Transnorte S.A

Advogado: Alynne Ferreira Meireles Fialho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 15:34

Exibir Processo