24/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:21

Embargos de declaração não acolhidos
22/09/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0921559-43.2024.8.19.0001 Classe:DESPEJO (92) AUTOR: PAULO FERNANDO GOMES DE SA, LUCIANA IBANEZ FRAGA GOMES DE SÁ RÉU: HELOISA HELENA CABRAL DE MELLO DE FARIA Tendo em vista a ausência do recolhimento das custas da reconvenção, tenho por rejeitá-la.

A parte ré sobre a documentação superveniente, ID 213706744, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0921559-43.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: PAULO FERNANDO GOMES DE SA, LUCIANA IBANEZ FRAGA GOMES DE SÁ RÉU: HELOISA HELENA CABRAL DE MELLO DE FARIA Embargos tempestivos, pelo que os conheço.

Nada obstante, não guarda a decisão embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, conforme será esmiuçado a seguir.

A finalidade de incidente de falsidade, no caso, se prende a impossibilidade do pedido de gratuidade formulado pela ré, ficando, claro, no diapasão, que sua formulação não se encontra dentro do pedido, como bem aponta o art.19.

II do CPC.

Com isso, conforme a decisão do id 172177944, houve o juízo pela perda do objeto, haja vista o indeferimento da gratuidade de justiça da parte ré, o que nos leva, por analogia, a aplicação do art.432 ,parágrafo único do CPC.

Dentro desta concepção, como é sabença, o novo CPC não impõe a suspensão do processo para solução do incidente, todavia, a jurisprudência se divide em relação ao tema, sempre lembrando, como não poderia deixar de ser, que o art.4º. do CPC impõe rápida solução ao litigia.

A constituição de provas deve ser feita através de antecipação, se assim desejar a parte.

No mesmo tom, a falta de interesse resulta do art.19, II do CPC, cabendo observar que o documento inquinado como falso, ID 15038110, Declaração de Recebimento de Pró-labore, faz menção aos valores estabelecidos na Assembleia Geral Ordinária realizada em 16/03/2022, momento em que, a princípio, o prolabore seria de dois salários mínimos, cabendo enfatizar que este documento não possui data de sua assinatura, o que elimina qualquer presunção a ser investigada nesta via estreita.

Como vimos de ver, não há qualquer sentido em procrastinar o feito, atendendo o juízo as diretrizes insertas na Lei processual.

E mais, a parte dispõe de outros meios para alcançar a sua busca, sem que isso inviabilize a prestação jurisdicional, até mesmo em relação a parte penal, aqui ponderando, por oportuno, a autonomia entre as raias.

Em relação a alegada omissão de que o Juízo não teria apreciado a ordem de pagar àscustas da reconvenção, contido no pedido da ré item 7 da contestação, tal alegação não procede já que o Juízo determinou que a reconvinte proceda ao recolhimento das custas devidas.

Por derradeiro, no que tange a alegação de que o patrono da ré, Dr.

Alexandre Campos de Faria, teria sido reintegrado como inspetor de polícia, com efeitos a partir do dia 19/02/2025, o que impediria o seu exercício da advocacia, com base no princípio da não surpresa, determino a manifestação do patrono da parte ré sobre tais fatos.

Por tais razões, rejeito, pois, os presentes embargos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
30/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:25

Juntada de acórdão
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0921559-43.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: PAULO FERNANDO GOMES DE SA, LUCIANA IBANEZ FRAGA GOMES DE SÁ RÉU: HELOISA HELENA CABRAL DE MELLO DE FARIA Certifique o cartório quanto à regularidade da representação dos autores.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
19/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 06:28

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 06:28

Expedição de Certidão.
12/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA IBANEZ FRAGA GOMES DE SÁ em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:02

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:28

Declarada incompetência
16/09/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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