10/09/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830403-66.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO DE ALMEIDA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A ões) estabelecidas na sentença, tendo em vista o informado pela parte autora em petição Id.196531933, sob pena de prosseguimento. 2-Ao cartório para quecertifique quanto a existência de valores disponíveis a este Juízo, e no caso de localização de depósito(s), aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, certificando-se e juntando-se o termo de pesquisa realizada junto ao SISCONDJ. 3- Ficadeterminado que em caso dedepósitojudicialreferente à condenação e decorrido "in albis" o prazo para oposição de embargos, certificados,deverá serintegralmentecumprido o disposto na sentença. 4- Não sendo localizado depósito e cumpridas as determinações supra, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
01/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830403-66.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO DE ALMEIDA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A 1.Indefiro o pedido formulado pela parte autora na petição de Id. 171911211, referente ao encerramento do serviço (rescisão contratual), uma vez que tal pleito não é objeto desta demanda, conforme se depreende da sentença de Id. 98614261.

Trata-se de fato novo que deverá ser deduzido em demanda própria. 2.Intime-se a parte autora para que comprove o alegado descumprimento da obrigação de abstenção de cobranças indevidas, devendo juntar planilha discriminativa das multas em dobro decorrentes do descumprimento, bem como todas as faturas enviadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 3-Neste sentido cumpre esclarecer no que concerne a multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,bem como não incide a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024 e no artigo 55 da Lei 9.099/95. 4-Após, certificando-se,retornem cls.> RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.
17/01/2025 15:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:21

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:27

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/10/2024 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 12:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:29

Expedição de Certidão.
14/04/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:00

Transitado em Julgado em 07/03/2024
29/02/2024 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/01/2024 00:24

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 23:44

Conclusos ao Juiz
27/01/2024 23:44

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2024 23:44

Recebidos os autos
22/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
19/12/2023 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2023 13:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/12/2023 13:55

Juntada de Ata da Audiência
19/12/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 13:47

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 16:53

Expedição de Mandado.
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALMEIDA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/11/2023 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2023 13:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/11/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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