25/09/2025 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0845221-04.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CILENE RAMOS DE MACEDO EXECUTADO: TIM S A O processo foi devidamente arquivado após o cálculo das custas para baixa, logo não há que se falara em arquivamento "prematuro".

Ao interessado para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de retorno ao Arquivo.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
19/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:57

Processo Reativado
30/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:57

Processo Desarquivado
30/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 17:23

Baixa Definitiva
29/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO BESSA COUCEIRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA CASTRO SILVA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:54

Transitado em Julgado em 09/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de TIM S A em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0845221-04.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CILENE RAMOS DE MACEDO EXECUTADO: TIM S A Vistos, etc.

Embargos à execução soba a alegação de execução indevida, sustentando a embargante a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, pretendendo o afastamento da multa.

Postula, subsidiariamente, a redução do quantum.

Não há comprovação efetiva da alegada impossibilidade de cumprimento, quer nesses embargos, quer em momento anterior.

Não verifico nos autos também a possibilidade de excepcionar o regramento processual vigente e conceder a redução.

O quantum é aquilatado quando da fixação em sentença e, inexistindo qualquer fato superveniente autorizador, descabida a modificação.

Ademais, não há cumprimento mesmo após do prazo e o pagamento desonera o devedor.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, considerando o depósito em garantia, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Condeno a embargante, com amparo no art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ou ordem de transferência em prol da parte credora e/ou patrono(a) com poderes para tanto.

Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
13/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de
13/06/2025 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 20:20

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0845221-04.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CILENE RAMOS DE MACEDO EXECUTADO: TIM S A Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente, conforme index 180713352, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
13/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 19:35

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/04/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de TIM S A em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2025 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 10:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/03/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:56

Transitado em Julgado em 22/03/2025
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de CILENE RAMOS DE MACEDO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de TIM S A em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 10:56

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/02/2025 10:56

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2025 10:56

Recebidos os autos
30/01/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
30/01/2025 13:23

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/01/2025 13:23

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 07:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:42

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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