12/02/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 18:40

Baixa Definitiva
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0814760-83.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DULCINEA GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: L M SEABRA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, LIMAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que constitui providência prematura e não está fundamentado em qualquer hipótese legal, sendo certo que não há qualquer informação nos autos acerca das práticas abusivas elencadas no artigo 28 do CDC.

Sequer juntou o requerente última alteração contratual.

Indefiro, ainda, a expedição de ofícios à Receita Federal, eis que se trata de ônus da exequente, não havendo demonstração de interesse processual, eis que inadequada a medida face ao princípio da celeridade em sede de juizados cíveis.

Diga o exequente em cinco dias como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
13/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:28

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 00:27

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:02

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2024 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 22:39

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
22/01/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:37

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 00:22

Decorrido prazo de L M SEABRA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:22

Decorrido prazo de LIMAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2023 08:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:59

Processo Reativado
19/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:59

Processo Desarquivado
03/10/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 15:54

Baixa Definitiva
13/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:28

Transitado em Julgado em 13/09/2023
31/08/2023 00:19

Decorrido prazo de DULCINEA GONCALVES DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:19

Decorrido prazo de L M SEABRA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:19

Decorrido prazo de LIMAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:24

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2023 12:41

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:47

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:22

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 10:22

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2023 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 00:15

Publicado Intimação em 17/07/2023.
16/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 01:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 17:04

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2023 17:04

Recebidos os autos
20/06/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA
20/06/2023 17:27

Revisão do Projeto de Sentença
19/06/2023 19:04

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 19:04

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2023 19:04

Recebidos os autos
15/06/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA
15/06/2023 12:53

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2023 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/06/2023 12:53

Juntada de Ata da Audiência
15/06/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 12:33

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2023 12:32

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 17:33

Audiência Conciliação designada para 15/06/2023 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/04/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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