12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de DANIELE DOS SANTOS CRUZ em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 15:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 01:04

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805801-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE DOS SANTOS CRUZ RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art. 300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que, após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3.

Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
03/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:03

Juntada de petição
28/05/2025 05:38

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805801-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE DOS SANTOS CRUZ RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Por ora, à serventia para cumprir o item 2 do despacho de id.191177029.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805801-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE DOS SANTOS CRUZ RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.

Cumpra-se o V. acórdão.

Anote-se a gratuidade deferida à parte autora em sede de recurso. 2.

Considerando-se recentes acontecimentos de jurisdicionados que se dirigiram ao Juízo informando não ter outorgado procuração em casos com a mesma causa de pedir da presente demanda, ad cautelam, intime-se a parte autora, PESSOALMENTE, por meio de OJA, a fim de ratificar, em cartório, no balcão da serventia, os termos do presente feito bem como a procuração outorgada, no prazo de dez dias.

Deverá a parte autora comparecer portando documento de identificação.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos." RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:52

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:25

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIELE DOS SANTOS CRUZ - CPF: *99.***.*95-45 (AUTOR).
28/04/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:34

Distribuído por sorteio
24/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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