30/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Aos interessados sobre o AR negativo.
26/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:39

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0818187-51.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO DOS SANTOS MARCIEL RÉU: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, FORTE MEDICAMENTOS LTDA 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, inicialmente proposta por GILBERTO DOS SANTOS MARCIEL, em face de SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, FORTE MEDICAMENTOS LTDA.

Embora conste no art. 334, §4º, I, do CPC/15, que a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, considero que a melhor interpretação sobre o tema foi dada pelo Desembargador Alexandre Freitas Câmara, nos termos a seguir: "deve-se interpretar a lei no sentido de que a sessão de mediação ou conciliação não se realizará se qualquer das partes manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Basta que uma das partes manifeste sua intenção de não participar da audiência de conciliação ou de mediação para que esta não possa ser realizada. É que um dos princípios reitores da mediação (e da conciliação) é o da voluntariedade, razão pela qual não se pode obrigar qualquer das partes a participar, contra sua vontade, do procedimento de mediação ou conciliação (art. 2º, §2º, da Lei nº 13.140/2015)." (Câmara, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro, gen/atlas.1ª edição, pág. 199).

Nesse diapasão, observo que a parte autora declarou expressamente o seu desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação.

Sendo assim, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação de que trata o art. 334 do CPC/15.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do CPC.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
15/05/2025 16:50

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILBERTO DOS SANTOS MARCIEL - CPF: *21.***.*15-34 (AUTOR).
14/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 03:52

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 03:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802953-95.2025.8.19.0203

Camila Paes Barreto

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Mayara Christine Gomes Cezar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0804432-14.2025.8.19.0207

Fabiana Marques Carvalho

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Juliana Barude Azaneu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0805649-63.2023.8.19.0207

Maria Jose Rodrigues Araujo

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Flavia Santos das Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0019776-32.2015.8.19.0203

Condominio Caminhos da Barra 2

Bruno Araujo dos Santos

Advogado: Roberto Rodrigues de Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800881-09.2025.8.19.0051

Jessica Silveira Nascimento Ramos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rodrigo Martins Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 11:08

Exibir Processo