15/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:03

Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025 11:36

Juntada de petição
15/09/2025 10:13

Juntada de petição
01/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de MAURO DA SILVA FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802031-60.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO DA SILVA FERREIRA RÉU: MERCADO PAGO, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 31 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
31/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 00:47

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 00:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 00:47

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 00:47

Recebidos os autos
22/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
22/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.
10/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0802031-60.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MAURO DA SILVA FERREIRA RÉU : MERCADO PAGO e outros Certifico que a parte Ré apresentou contestação tempestiva. À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo dizer também se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para a analisedo Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, no qual cabe ao Juiz excepcionar, no caso concreto, a realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 10 DIAS BARRA MANSA, 16 de maio de 2025.

ANA CLARA ROMEIRO COSTA DA SILVA - Estagiário de Cartório
16/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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