26/09/2025 17:15

Expedição de Mandado.
23/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:40

Juntada de ata da audiência
19/09/2025 15:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2025 14:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/09/2025 15:34

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
12/09/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 11:33

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0847432-03.2025.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA 1- Estão presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não se vislumbrando hipótese para rejeição da denúncia nos termos do artigo 395 do mesmo Código, ou de absolvição sumária do indiciado com fundamento no artigo 397 daquele mesmo ordenamento, face aos indícios coligidos a estes autos.

As alegações contidas na resposta preliminar apresentada não fornecem subsídios probatórios pré-constituídos aptos a afastar a justa causa trazida pela acusação e impedir o prosseguimento do feito, demandando maior dilação probatória.

Do exposto, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA na fase do artigo 399 do Código de Processo Penal. 2 - Designo AIJ para o dia 18/09/2025, às 14:20 horas. 3- Requisitem-se e/ou intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa técnica.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS Juíza em Exercício
21/08/2025 13:40

Expedição de Informações.
21/08/2025 13:38

Expedição de Informações.
21/08/2025 13:31

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:24

Outras Decisões
20/08/2025 11:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/09/2025 14:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/08/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:17

Expedição de Informações.
24/06/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:55

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DA SILVA em 24/04/2025 11:00.
13/05/2025 13:11

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 18:38

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/05/2025 07:52

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 23:02

Recebida a denúncia contra RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (FLAGRANTEADO)
07/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:24

Juntada de Petição de denúncia (outras)
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0847432-03.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
24/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:07

Recebidos os autos
22/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (cumpridos) para 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital
20/04/2025 09:22

Juntada de Petição de diligência
19/04/2025 20:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
19/04/2025 16:33

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
19/04/2025 14:30

Expedição de Mandado.
19/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 13:17

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
19/04/2025 13:16

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/04/2025 13:14

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
19/04/2025 13:14

Audiência Custódia realizada para 19/04/2025 13:01 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/04/2025 13:14

Juntada de Ata da Audiência
19/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 10:53

Juntada de petição
19/04/2025 06:44

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
18/04/2025 17:57

Audiência Custódia designada para 19/04/2025 13:01 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
18/04/2025 16:17

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
18/04/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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