09/09/2025 00:05

Publicação
05/09/2025 14:56

Inclusão em pauta
26/08/2025 23:37

Conclusão
26/08/2025 23:34

Redistribuição
06/08/2025 22:42

Remessa
06/08/2025 22:39

Documento
06/08/2025 22:22

Recebimento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 10:00

Retirada de pauta
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804919-74.2024.8.19.0253 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0804919-74.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00046390 RECTE: PEDRO HENRIQUE PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA OAB/RJ-143888 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO DESPACHO: Da análise apurada dos autos, verifica-se que não foi certificado pelo cartório a intimação e eventual decurso do prazo da parte AUTORA/recorrida para a apresentação de suas contrarrazões.

Devolvam-se, portanto, os autos ao juízo de origem para a devida regularização.

Após, cumpridas todas as formalidades legais e, presentes os requisitos de admissibilidade, voltem conclusos para apreciação e julgamento dos Recursos Inominados interpostos.

Retiro o feito da pauta de julgamento.
05/05/2025 14:47

Mero expediente
25/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 18:40

Inclusão em pauta
15/04/2025 10:36

Conclusão
15/04/2025 10:33

Distribuição
15/04/2025 10:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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