22/09/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
24/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0820879-63.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO REIS DA FONSECA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Indefiro a penhora de bens uma vez que tal prática não se coaduna com os ritos dos JECs. 2) Intime-se a parte ré para realizar o pagamento da importância de R$ 30.484,76 (trinta mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), ou seja, o quádruplo do valor imputado pelo executado ao exequente, tendo em vista que o CPF do exequente continua negativado, a título de multa, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:40

Juntada de petição
19/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

1.

Certifico que, mediante o depósito judicial realizado nos autos, o mandado de pagamento foi digitado, conferido e encaminhado para assinatura. 2.

Diga o réu acerca da manifestação da parte autora na petição de índice 191029020
15/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de KARINE CRISTINA DA SILVA BRAGA em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO REIS DA FONSECA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:26

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:37

Conclusos para despacho
05/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:46

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
15/11/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FLAVIO REIS DA FONSECA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO REIS DA FONSECA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:50

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:07

Recebidos os autos
06/08/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/07/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
09/06/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
03/03/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO REIS DA FONSECA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:21

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 19:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/01/2024 19:21

Juntada de Projeto de sentença
11/01/2024 19:21

Recebidos os autos
09/12/2023 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 02:40

Recebidos os autos
02/12/2023 02:40

Conclusos ao Juiz
02/12/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
26/10/2023 13:25

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2023 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/10/2023 13:25

Juntada de Ata da Audiência
25/10/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO REIS DA FONSECA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 22:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 22:42

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 22:42

Audiência Conciliação designada para 26/10/2023 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/09/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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