15/08/2025 17:15

Redistribuição
15/08/2025 17:15

Remessa
07/08/2025 00:00

Intimação

1- Proceda-se à transferência conforme lv 183, observadas as formalidades legais; 2- Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se com posterior remessa dos autos ao setor de arquivamento.
06/08/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:35

Conclusão
21/07/2025 14:35

Outras Decisões
09/07/2025 11:53

Juntada de petição
08/07/2025 14:51

Juntada de petição
16/06/2025 16:10

Juntada de petição
12/06/2025 15:15

Evolução de Classe Processual
12/06/2025 15:15

Petição
12/06/2025 15:14

Trânsito em julgado
20/05/2025 00:00

Intimação

/r/nTrata-se de ação ordinária de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por João Victor Soares de Oliveira em face de Sul América Serviços de Saúde S.A../n/nAlega a parte autora que é beneficiária de plano de saúde fornecido pela ré e foi diagnosticada com leucemia mieloide aguda, tendo sido submetida a transplante de medula óssea após decisão judicial em ação anterior.

Sustenta que, para acompanhamento pós-transplante, necessita de internações semanais na modalidade day clinic , mas que tais autorizações vêm sendo negadas ou fornecidas tardiamente pela ré, o que compromete a continuidade do tratamento e sua saúde.

Aduz que o comportamento da ré configura violação da dignidade da pessoa humana e pede, além da tutela de urgência para garantir as internações, a condenação da ré ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de danos morais./n/nFoi deferida a gratuidade de justiça e a tutela de urgência, determinando que a ré autorizasse os exames semanais pelo prazo de seis meses, sob pena de multa por negativa./n/nA ré apresentou contestação na qual sustenta, preliminarmente, a litispendência em razão de existência de demanda anterior com mesmo objeto.

No mérito, argumenta que as autorizações vêm sendo concedidas e que eventual recusa se deu por filtros automáticos do sistema, sem qualquer má-fé.

Alega, ainda, inexistência de ato ilícito, nexo causal ou dano, além de imputar à parte autora a prática de litigância de má-fé por distribuir diversas ações sobre o mesmo tema.

Ao final, requer a improcedência da ação, com a condenação da parte autora em custas e honorários./n/nA parte autora apresentou réplica, refutando a preliminar de litispendência, ao argumento de que o objeto desta ação é distinto daquele da demanda anterior.

Reiterou que não houve explicação da ré sobre a negativa de autorização das internações e informou não haver mais provas a produzir./n/nÉ o Relatório.

DECIDO./n/nA instrução é finda.

As partes não pugnaram pela produção de outras provas.

Entendo que as provas constantes dos autos são suficientes para dirimir o litígio, em especial porque os fatos descritos são incontroversos e discute-se, apenas, a aplicação do direito./n/nRejeita-se a preliminar de litispendência suscitada pela parte ré, uma vez que, embora as ações envolvam as mesmas partes e derivem de uma mesma relação contratual, possuem objetos distintos.

A demanda anterior referia-se à autorização do procedimento de transplante de medula óssea, enquanto a presente ação trata da autorização de internações periódicas para exames de acompanhamento pós-transplante, não havendo identidade de pedidos a justificar o reconhecimento da litispendência./n/nNo mérito, a pretensão autoral comporta parcial acolhimento.

Os documentos constantes dos autos demonstram que o autor, paciente submetido a transplante de medula, necessita de acompanhamento médico regular, por meio de internações em modalidade day clinic , conforme prescrição médica, como forma de monitoramento da eficácia do tratamento e prevenção de recaídas.

Apesar disso, a ré não autorizou previamente algumas dessas internações, o que levou à perda de consultas importantes, conforme narrado e corroborado por documentos anexados à inicial./n/nTal conduta revela falha na prestação do serviço, notadamente diante da urgência e especificidade do tratamento oncológico, configurando ilícito contratual.

Ainda que, em algumas ocasiões, a autorização tenha sido concedida após insistência da parte autora, a exigência de reiteradas solicitações e a ausência de resposta tempestiva expuseram o paciente a angústia desnecessária, agravando o sofrimento de quem já enfrenta grave enfermidade./n/nA decisão que deferiu a tutela de urgência deve ser integralmente ratificada, pois bem fundamentada e adequada à urgência do caso concreto./n/nQuanto ao pedido de compensação por danos morais, entendo que o descumprimento contratual extrapolou o mero aborrecimento cotidiano.

A demora e negativa na autorização de procedimentos médicos indispensáveis à manutenção da saúde de paciente recém-submetido a transplante comprometeram diretamente sua tranquilidade e dignidade, sendo cabível a indenização.

No entanto, considerando os parâmetros usualmente adotados para hipóteses análogas, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico da medida, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00./n/nAnte o exposto, rejeito a preliminar de litispendência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por João Victor Soares de Oliveira em face de Sul América Serviços de Saúde S.A., para: a) ratificar a tutela de urgência anteriormente deferida, tornando-a definitiva; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da data desta sentença e juros de mora desde o evento danoso./n/nDiante da sucumbência recíproca, mas majoritária da ré, condeno-a ao pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

A parte autora arcará com os 20% remanescentes das custas, observado, contudo, o benefício da gratuidade de justiça que lhe foi deferido./n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
27/03/2025 07:56

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 07:56

Conclusão
26/12/2024 09:23

Juntada de petição
23/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:19

Conclusão
04/10/2024 15:48

Juntada de petição
01/10/2024 17:03

Juntada de petição
01/10/2024 12:31

Juntada de petição
18/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 06:13

Documento
28/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:02

Conclusão
27/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:35

Juntada de petição
04/06/2024 17:00

Juntada de petição
15/05/2024 14:26

Juntada de petição
09/05/2024 19:39

Juntada de petição
09/05/2024 11:43

Juntada de petição
02/05/2024 14:23

Juntada de petição
30/04/2024 12:51

Juntada de petição
17/04/2024 11:18

Documento
15/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:50

Reforma de decisão anterior
08/04/2024 16:50

Conclusão
18/03/2024 12:50

Juntada de petição
15/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:53

Conclusão
13/03/2024 17:53

Reforma de decisão anterior
13/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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